Questões de Concurso

Avalie o que se afirma sobre a Resolução do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS) nº 489/2006, que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual, por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional.

I. O assistente social, no exercício de sua atividade profissional, deverá abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos, que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões, dentre outras, de orientação sexual.
II. O assistente social deverá contribuir para ratificar, no seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas, toda vez que presenciar um ato de tal natureza ou tiver conhecimento comprovado de violação do princípio inscrito na Constituição Federal, no seu Código de Ética, quanto a atos de discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
III. Os Conselhos Regionais de Serviço Social deverão aplicar as penalidades previstas ao assistente social que descumprir as normas desta Resolução, desde que comprovada a prática de atos discriminatórios que atentem contra a livre opção sexual dos indivíduos.

Está correto apenas o que se afirma em

Constituem atribuições privativas do/a Assistente Social (art. 5º da Lei de regulamentação da profissão), EXCETO:

Embora o Serviço Social tenha sido regulamentado como “profissão liberal” no Brasil, o/a assistente social exerce seu trabalho majoritariamente como assalariado de instituições públicas ou privadas que operacionalizam políticas e serviços sociais. Desse modo, o Serviço Social incorpora algumas características das “profissões liberais”. Sobre a profissão, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA:
I - As características das “profissões liberais” lhe confere relativa autonomia na condução do seu trabalho, entre as quais: singularidade na relação com seus usuários; caráter não rotineiro de seu trabalho; capacidade de apresentar propostas de intervenção a partir de seus conhecimentos técnicos; presença de uma deontologia e de um Código de Ética; regulamentação legal que dispõe sobre o exercício profissional, competências, atribuições privativas e fóruns para disciplinar e defender o exercício da profissão.
II - Mesmo com as características “definidoras” de sua profissionalidade, o Serviço Social mantém traços de uma profissão em cuja origem, e até os tempos atuais, estão presentes elementos vocacionais como valorização de qualidades pessoais e morais; apelo ético, religioso ou político como justificativa de seu engajamento; discurso altruísta e desinteressado; presença do primado “do ser sobre o saber”.
III - No desenvolvimento do Serviço Social profissional, a presença da histórica tensão entre “valores da profissão” e os papéis “que objetivamente lhe foram alocados resultou numa hipertrofia dos primeiros na autorrepresentação profissional — resultando num voluntarismo que, sob formas distintas, é sempre flagrante no discurso profissional”.

 O Código de Ética se organiza em torno de um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética profissional no interior do projeto ético-político e em sua relação com a sociedade e a história (Barroco, 2012, p. 53). Sobre o tema, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.
I - A elaboração do Código de Ética de 1993 do/a Assistente Social tem como suporte teórico e base ontológica a teoria social de Marx.
II - O Código de ética de 1993 do/a Assistente Social inscreveu a ética e os valores no âmbito da práxis, que tem no trabalho seu modo de ser mais elementar: a ética e os valores são concebidos como produtos da práxis.
III - A ética é uma ação prática e social mediada por valores e projetos derivados de escolhas de valor que visam interferir conscientemente na vida social, na direção de sua objetivação.
IV - Na sociedade burguesa é possível a universalidade de uma ética objetivadora de valores emancipatórios. 

Constituem infrações disciplinares (art. 22) previstos no Código de ética do/a Assistente Social, EXCETO: