2. Questões de Concurso

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Uma Assistente Social recém-formada foi nomeada em concurso público para atuar na política pública de Saúde. Durante as primeiras semanas de trabalho, surgem dúvidas relacionadas às atribuições profissionais, aos limites da atuação em equipe multiprofissional, elaboração de documentos técnicos, requisições institucionais incompatíveis com a Lei nº 8.662/1993. Além disso, demonstra interesse em aprofundar seus conhecimentos sobre o exercício profissional na política de saúde, participar de debates da categoria e contribuir para o fortalecimento da profissão.
Considerando as competências das instâncias do CRESS-PR e a organização do Conjunto CFESS-CRESS, a orientação mais adequada é:
Uma Assistente Social assumiu recentemente concurso público em um município de pequeno porte, de imediato relata ao CRESS que a instituição onde trabalha exige a emissão de documentos técnicos incompatíveis com as atribuições privativas da profissão, impõe condições inadequadas para a preservação do sigilo profissional e determina o desempenho de atividades que extrapolam os limites éticos e legais do exercício profissional. Diante da situação, a profissional procura a Comissão Permanente de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI) para obter apoio e orientações.
Considerando a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS e as competências da COFI, é correto afirmar que essa Comissão:
Durante atendimento em um ambulatório especializado do SUS, um usuário formaliza pedido de acesso ao relatório social elaborado pelo Serviço Social, destinado a subsidiar decisão administrativa sobre seu acompanhamento. O documento contém informações produzidas a partir de entrevistas com familiares e registros de outros profissionais da equipe multiprofissional.
Considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFESS nº 273/1993, Resolução n° 1.098/2025 e a legislação relativa ao acesso às informações pessoais, a conduta mais adequada da/o Assistente Social é:
Ao elaborar um parecer social destinado a subsidiar a definição de estratégias de acompanhamento familiar, o/a assistente social afirma que determinada família demonstra ‘desinteresse’, ‘acomodação’ e ‘falta de compromisso’. Embora acompanhe o caso há anos, não apresenta elementos técnicos que sustentem tais conclusões.
Considerando as normativas do Conjunto CFESS-CRESS, essa conduta:
Durante atendimento em um serviço público de saúde, uma adolescente procura espontaneamente a Assistente Social a respeito de dúvidas sobre seus direitos relacionados à interrupção legal da gestação. Observa-se que a equipe que atua neste espaço manifesta opiniões divergentes sobre o papel da/o Assistente Social nesse atendimento.
Considerando o Projeto Ético-Político do Serviço Social, o Código de Ética Profissional e a legislação vigente, a conduta mais adequada é:
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