Questões de Concurso

4-2-1-3

3-1-2-4

4-3-1-2

3-4-1-2

3-2-1-4

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Tem por objetivo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho e garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal ao idoso que tenha mais de 60 (sessenta) anos.

A vigilância social um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco, vulnerabilidade social e seus agravos no território.

A rede de proteções social básica e especial serão ofertadas de forma integrada, pela organização socioassistencial, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e equipamentos de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.

Entende-se por benefícios eventuais, aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

Abster-se de participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública.

Desagravo público por acometimento que atinja a sua honra profissional.

Compõe atribuição privativa do assistente social, prestar orientação social a indivíduos e grupos em ambientes institucionais.

Compete privativamente ao assistente social planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.

Constitui competência de o assistente social coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de serviço social.

As competências expressam capacidade de apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, sendo exclusiva do assistente social.

As atribuições são prerrogativas exclusivas do assistente social ao serem definidas como matéria, área e unidade de serviço social.

Os três primeiros códigos (1947,1965 e 1975) fundamentavam-se apenas na perspectiva neotomista.

A revisão do Código de Ética profissional do Serviço Social de 1986 que se materializou no Código de 1993 partiu da compreensão que a ética deve ter como suporte a ontologia do ser social;

O Código de Ética de 1993, instituído pela Resolução nº 273 do CFESS, garante a objetivação da ética profissional, pois há determinantes internos e externos à profissão que repercutem no trabalho profissional;

As diretrizes do Código de 1965 defenderam a parcialidade, legitimou a ação disciplinar do Estado, conferindo-lhe o direito de dispor sobre as atividades profissionais, no contexto da ditadura militar;

O Código de Ética dos Assistentes Social de 1986 diz que apesar de o sigilo profissional constituir um direito do usuário a ser defendido pelo assistente social, tal prerrogativa poderá ser dispensada em caso de atuação em equipe multiprofissional, haja vista que todas as informações relativas ao usuário devem ser transmitidas à equipe.