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“A categoria profissional dos assistentes sociais não constitui
um bloco homogêneo, em que todos possuem a mesma
concepção de direitos, cidadania e política social, mas não
podemos negar que teve e tem uma participação indiscutível
na construção e na defesa dos direitos sociais, econômicos,
políticos e culturais, nesse país onde o termo direito não faz
parte do cotidiano daqueles que não tem acesso a ele por meio
das políticas sociais” (BEHRING & BOSCHETTI, 2007, p. 192). Nas
reflexões das autoras, para viabilizar o projeto ético-político
profissional, é necessário incorporar três dimensões estratégicas:
Matos (2015) levanta reflexões a respeito das atribuições
privativas e competências profissionais, destacando as
transformações recorrentes sobre as demandas
institucionais, afirmando que: “Esses serviços, por sua vez,
engendram processos coletivos de trabalho que, nem por isso,
deixam de requerer competências profissionais particulares,
lembrando que entendemos que o trabalho coletivo expressa
uma busca de resposta às necessidades dos(as) usuários(as).
Cabe lembrar que esse movimento é contraditório: ao mesmo
tempo que pode descaracterizar nossas atribuições privativas,
pode também apresentar novas e importantes demandas
para a profissão” (p.690). Sendo assim, na contradição deste
processo, o autor destaca a importância de não perder de
vista a função
Barroco (In. Barroco & Terra, 2012) apresenta a seguinte
situação hipotética: “O assistente social E trabalha em uma
instituição pública que atende usuários que recebem
benefícios governamentais. Uma usuária, conhecida por toda
a equipe, comparece todos os meses para receber o benefício
a que tem direito por estar desempregada. Uma tarde, E saiu
mais cedo do trabalho para ir ao médico e encontrou a usuária
vendendo CDs na rua. Indignado com o comportamento
moral da beneficiária, E não teve dúvidas em denunciá-la,
requerendo imediatamente a suspensão de seu benefício.
Seus colegas discordaram, alegando que ele não estava no
trabalho, que encontrou com a usuária por acaso, que ele
sabe que a usuária é mãe solteira, portanto não consegue
trabalho e não pode viver com o pouco que recebe do
benefício, precisando fazer ‘bicos’ para sobreviver. Afinal,
disse seu colega, ‘ela não estava cometendo nenhum crime!
Só estava trabalhando!’. E, no entanto, estava seguro de sua
decisão, como disse ao colega: ‘Minha deliberação está
baseada em meus princípios éticos. Quem me garante que ela
não seja uma criminosa. Quem mente uma vez, meu amigo,
não merece mais confiança’” (p.90). Considerando o
compromisso ético-político com as/os usuárias/os previsto no
Código de Ética Profissional de 1993, o assistente social E
descumpriu o seguinte dever ético:
No capítulo sobre moral e (neo)conservadorismo, Brites &
Barroco (2022) assinalam que a moral é tratada como uma
dimensão privilegiada da realidade social e consideram que o
avanço político mundial de extrema-direita e de movimentos
neofascistas coloca em evidência características, dentre elas:
De acordo com a publicação do CFESS “Seminário Nacional de
Serviço Social na Saúde” (2017), para se pensar em uma
atuação do Serviço Social na área da saúde comprometida
com a população atendida, é necessária a incorporação dos
conhecimentos e dos princípios dos Projetos da Reforma
Sanitária e Ético-Político da profissão. Assim, consiste em uma
resposta profissional qualificada às necessidades
apresentadas pelo usuário: