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Questões por página:
O que é necessário para as Pessoas Jurídicas da modalidade I regularizarem sua situação nos CRESS, conforme a Resolução CFESS nº 792?
Qual é o objetivo principal da Resolução CFESS nº 792, de 9 de fevereiro de 2017, mencionada no texto?
De acordo com a Lei nº 8.662/1993, o que é vedado para qualquer pessoa de direito público ou privado que não desenvolva atividades previstas nos arts.4º e 5º da referida lei:
Assinale corretamente qual penalidade pode ser aplicada pelo CRESS em caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, de acordo com a Lei nº 8.662/1993:
Onde terá sede e foro o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), de acordo com a Lei nº 8.662/1993: