Questões de Concurso

No exercício profissional, o assistente social orienta sua atuação pelos princípios estabelecidos no Código de Ética, especialmente no que se refere à relação com os usuários dos serviços sociais. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.

Em 2020, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou um relatório intitulado Sistematização e Análise de Registros da Opinião técnica emitida pela(o) Assistente Social em Relatórios, Laudos e Pareceres, Objetos de Denúncias Éticas Presentes em Recursos Disciplinares Julgados pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Na PARTE 3 – PROCESSOS DE TRABALHO E DOCUMENTOS TÉCNICOS EM SERVIÇO SOCIAL, no item 3.2, em que trata do Estudo Socioeconômico e seleção socioeconômica, apresenta o entendimento de que é importante avançar sobre o que tem sido denominado como estudo socioeconômico, com base em algumas investigações no âmbito do Serviço Social, para, assim, contribuir para o debate sobre a constituição desse estudo como atribuição privativa ou como competência da(o) assistente social. Os estudos permitiram afirmar que “estudo social”, “estudo socioeconômico”, “avaliação socioeconômica”, “seleção socioeconômica”, têm sido utilizados no meio profissional, ora como sinônimos, ora com diferenças – geralmente definidas na relação com sua finalidade no espaço institucional em que é processado. Tal constatação aponta para a importância de que a categoria profissional passe a contar com orientações e/ou referenciais mais objetivos para identificação e processamento do trabalho que envolve todos e cada um deles.
Considerando a importância das particularidades dos itens citados para o Serviço Social, na especificidade do item 3.2, na abordagem do Estudo Socioeconômico e Seleção socioeconômica identifique as bases conceituais nas alternativas:
1 – para identificar o que constitui ESTUDO.
2 – para identificar o que constitui SOCIAL.
3 – para identificar o que constitui SOCIOECONÔMICO.
4 – para identificar o que constitui SELEÇÃO (no sentido de seletividade).
( ) relaciona-se a um processo de conhecimento de determinado objeto, com vistas a determinado objetivo.
( ) refere-se à escolha, a partir de determinados critérios, no caso em análise, para acessar ou não determinados serviços e/ou direitos decorrentes de políticas públicas. Isto é, entre um grupo de pessoas, qual (ou quais) atende a critérios para receber cesta básica, acessar um imóvel para moradia, receber renda complementar, acessar o BPC etc.
( ) articula ao social, com certa preponderância, fatores relativos à capacidade e/ou possibilidade de acesso a bens e serviços para a reprodução da vida – tanto decorrentes de políticas de corte social, como via aquisição no mercado, como é próprio da visão neoliberal em sociedades capitalistas.
( ) diz respeito às relações construídas, ou em construção, pelos seres humanos, com vistas à (re)produção material da vida, que também rebate ou sofre rebatimentos na/da sua dimensão subjetiva, cultural, moral etc.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social tratam de temáticas que são centrais para o trabalho do assistente social nessa área, quais sejam: A Assistência Social como Política de Seguridade Social; Serviço Social é profissão; Assistência Social é Política Pública; O trabalho do/a assistente social na Assistência Social; O trabalho interdisciplinar na Política de Assistência Social; e A gestão de trabalho no Sistema Único de Assistência Social. Na especificidade do item intitulado “O trabalho do/a assistente social na Assistência Social”, os parâmetros discutem sobre as atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social, potencializando que, tanto na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio-ocupacional, essas devem ser orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, legislações que devem ser observadas e respeitadas, tanto pelos/as profissionais quanto pelas instituições empregadoras. Fundamentam, ainda, sobre a importância do reconhecimento da questão social em uma perspectiva totalizante para a identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais na atuação profissional. Portanto, nessa perspectiva, e com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam, do/a profissional, algumas competências gerais, que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa a intervenção profissional do(a) assistente social na política de Assistência Social, sendo CORRETO afirmar:
A partir das fundamentações apresentadas na cartilha intitulada Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade.
( ) análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais.
( ) compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade.
( ) identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Para Iamamoto (2001), o projeto ético-político do Serviço Social se constituiu no cenário dos anos 1990, no embate entre distintos projetos de sociedade, sendo fruto da luta, organização e qualificação teórica e política da categoria, que, desde a década de 1980, veio sendo coletivamente construído pela categoria dos assistentes sociais. Esse projeto profissional traz em seu cerne a defesa dos direitos sociais, da cidadania, da esfera pública no horizonte da ampliação progressiva da democratização da política e da economia na sociedade.
Para a autora, esse projeto político profissional se materializou nos seguintes documentos legais da profissão:
I - no Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993, Resolução CFESS nº 273 de 13 março de 1993.
II - na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
III - na Lei de Regulamentação da Profissão, Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.
IV - nas Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social, de 1996, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS (antiga ABESS na atualidade ABEPSS).
V - na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

O Conteúdo Programático apresenta a temática Fundamentos Teórico-Metodológicos e Pressupostos Éticos da Prática. Sobre esse tema, os estudos de Barroco (2012) apresentam que o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 garante em seu conteúdo artigos para que o(a) assistente social tenha o direito de manter contato direto com os usuários, seja em seus locais de moradia, como de organização. Bem como detém informações e conhecimento sobre os programas institucionais, reforçando o seu poder reivindicatório na luta pela efetivação dos direitos da população usuária. Assim, o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 determinou alguns direitos e deveres do assistente social no trato da questão apresentada:
Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA: