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  4. Assunto - Programa de Provimento Alimentar Direto em Caráter Emergencial – Cartão Prato Cheio (Lei Distrital nº 7.009/2021 e suas alterações; Decreto nº 42.873/2021 e suas alterações)

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O Programa de Provimento Alimentar Direto em Caráter Emergencial, conhecido como Cartão Prato Cheio, foi instituído no Distrito Federal pela Lei Distrital nº 7.009/2021, com o objetivo de garantir segurança alimentar e nutricional em situações emergenciais. O programa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em extrema pobreza ou que se encontram sem acesso a alimentos. Sobre o Cartão Prato Cheio, assinale a alternativa que descreve corretamente seu funcionamento e público-alvo.
Em um contexto de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, o Distrito Federal implementou um programa de transferência de renda com o objetivo de garantir o acesso a alimentos em caráter emergencial. Este programa, regulamentado por lei distrital e decreto específicos, visa atender famílias em situação de necessidade, permitindo a aquisição de itens essenciais para a alimentação. Ao analisar a legislação pertinente, é fundamental compreender seus objetivos e o público-alvo.
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