Questões de Concurso

Em um município, o Nutricionista responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está no processo de planejamento do serviço de nutrição e dietética para o próximo ano letivo, abrangendo 50 escolas da rede municipal. A legislação vigente do PNAE estabelece diretrizes claras para a elaboração de cardápios. Assim, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia adequada e em conformidade com as diretrizes do PNAE:

Uma nutricionista recém-contratada por uma Prefeitura Municipal assume a responsabilidade técnica pelo PNAE em um município com histórico de ações isoladas e pontuais de educação alimentar nas escolas. Ao analisar o cenário, identifica que as iniciativas anteriores eram conduzidas apenas pelo nutricionista, sem envolvimento dos professores ou de outros profissionais, não estavam integradas ao currículo escolar e eram realizadas de forma esporádica, sem planejamento ou documentação sistemática. Diante disso, a profissional propõe uma reestruturação das ações com base nas diretrizes da Resolução CDIFNDE n^o 4/2026. A alternativa que apresenta uma análise CORRETA sobre as inadequações identificadas e os princípios que devem orientar a reestruturação proposta é:

Na elaboração do cardápio escolar, segundo as Leis do PNAE, em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo:

 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das políticas públicas de maior abrangência no Brasil, articulando saúde, educação e segurança alimentar no ambiente escolar. Considerando esse contexto, são diretrizes da alimentação escolar:

I. Alimentação saudável e adequada - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o fornecimento de refeições e lanches que atendam às necessidades energéticas e nutricionais dos estudantes, com atenção às suas individualidades, faixa etária e condições de saúde.
II. Atendimento universal - Consiste em diretriz da alimentação escolar que assegura o direito à alimentação a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica, independentemente de critérios socioeconômicos ou de seleção.
III. Participação da comunidade no controle social - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o envolvimento da comunidade no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com vistas a garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada.

É CORRETO o que se afirma em:

A Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Essa resolução estabelece que