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Julgue o item a seguir.
A Resolução FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) nª 6/2020 diz que, no mínimo,70% dos recursos utilizados no âmbito do PNAE (Pano Nacional de Alimentação Escolar) deverão ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados; no máximo,25% poderão ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados; e no máximo,5% poderão ser destinados à aquisição de ingredientes culinários.
Julgue o item a seguir.
Os chás prontos para consumo e outras bebidas similares são exemplos de alimentos de aquisição proibida no âmbito do PNAE (Pano Nacional de Alimentação Escolar).
Julgue o item a seguir.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como uma de suas diretrizes a participação da comunidade no controle social e no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, garantindo assim a oferta de uma alimentação escolar saudável e adequada.
I. O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
II. É destinado aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da Educação Básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos.
III. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos financeiros de forma automática e em até 10 parcelas anuais, entre fevereiro e novembro, para as secretarias estaduais de educação e prefeituras municipais.
IV. No mínimo 15% dos recursos desse programa devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Quais estão corretas?
