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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e os respectivos suplentes: representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos. Ele deve fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, evitando desvios e garantindo o direito de milhões de crianças e adolescentes à alimentação escolar. Frente ao exposto, o CAE é vinculado a qual programa?
Acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item que se segue.
Apesar da suspensão das aulas em virtude da pandemia de
covid-19, foi determinada a continuidade do fornecimento de
gêneros alimentícios perecíveis às escolas públicas da
educação básica, sem possibilidade de interrupção ou
adiamento desse fornecimento, para o devido cumprimento
da PNAE.
Acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item que se segue.
Em virtude da pandemia de covid-19, foi publicada lei
autorizando a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos
com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos
estudantes das escolas públicas da educação básica, durante
o período de suspensão das aulas.
Acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item que se segue.
Visando reduzir o número de colaboradores nas escolas no
decorrer da pandemia de covid-19, os nutricionistas da
alimentação escolar assumem as competências do conselho
de alimentação escolar (CAE) e devem acompanhar a oferta
de kits de alimentação aos estudantes.