2. Questões de Concurso

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Cláudia, servidora pública recém-empossada no Instituto Federal Beta, foi informada sobre a existência do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação durante o processo de integração. Segundo a Portaria MGI nº 6.719/2024, esse plano tem como finalidade principal:
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, instituídas pela Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, dispõe, em seu art. 3º, que a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se em sete princípios. Com base nesse artigo, assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, em 2012, por meio da Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, tem como base sete princípios. São eles, respectivamente:
No contexto das políticas de institucionalização dos Direitos Humanos como políticas de Estado, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, desempenha um papel meramente simbólico. Suas diretrizes, por não possuírem força de lei, não oferecem subsídio para a elaboração de programas e ações concretas que visem à efetivação dos direitos fundamentais, sendo sua implementação dependente exclusivamente de vontades políticas momentâneas e desvinculada de compromissos estatais de longo prazo.
A diversidade e inclusão na sociedade contemporânea, conforme previsto nos marcos legais e normativos brasileiros, como o PNDH-3, pressupõem o reconhecimento e a valorização das diferenças étnico-raciais, de gênero e sexualidade. No entanto, o conceito de diversidade cultural restringe-se às manifestações artísticas e folclóricas, não englobando as distintas visões de mundo e modos de vida de grupos minoritários, que muitas vezes enfrentam barreiras estruturais para sua plena inclusão.
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