Questões de Concurso

A respeito da relação entre educação, Direitos Humanos e transformação social, assinale a alternativa correta.

Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos, dizem respeito a um processo em constante elaboração, ampliando o reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos. Conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH define a Educação em Direitos Humanos como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, EXCETO: 

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos traz como uma de suas dimensões a ideia de formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político.

No dia 30 de novembro de 2023, o governo brasileiro lançou um projeto para sinalização e reconhecimento de lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil. A iniciativa prevê a fixação de 100 placas em todo o território nacional e a promoção de estudos e ações de Educação e Cultura em Direitos Humanos para dar visibilidade à história e à memória de matriz africana no país, nos termos da Lei n. 10.639/2003, do Programa Nacional em Direitos Humanos e do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Os lugares sinalizados vão desde portos, igrejas, praças, terreiros de candomblé, quilombos, passando por lugares onde ocorreram movimentos de resistência, até espaços de manifestações culturais.

BRASIL. Ministério da Igualdade Racial. Lançado projeto de reconhecimento de lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/ pt-br/assuntos/. Acesso em: 8 maio 2024 (adaptado).

Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta os desdobramentos do referido projeto no âmbito do ensino de História na Educação Básica.

Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto n^o 7.037, de 21 de dezembro de 2009.