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Dia 20 de fevereiro de 2012, no estádio de futebol na cidade de Oruru, um incidente marcou o jogo entre o Corinthians e o time boliviano San José. Um sinalizador disparado por torcedor corintiano atingiu o jovem boliviano Kevin Douglas, de apenas 14 anos de idade. Um adolescente brasileiro se declarou o autor do disparo. Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que o adolescente brasileiro
Polêmica suscitada com a ratificação pelo Brasil, em 1992, do Pacto de São José da Costa Rica foi a possibilidade ou não de prisão civil do depositário infiel. Isso porque tanto a Constituição Federal quanto o Pacto regulam a matéria e ambas têm a mesma hierarquia normativa, isto é, ambas são normas constitucionais. Nesse sentido, o conflito de normas existe porque aConstituição Federal:
O Decreto n° 4.229/2002 dispõe sobre o Programa Nacional de DireitosHumanos (PNDH), o qual consiste no conjunto de:
Considere a situação descrita abaixo:
Enquanto realizava uma ronda habitual, um policial militar avistou o roubo da bolsa de uma pedestre. Nesse momento, o policial iniciou uma perseguição que culminou com a prisão do bandido e a imediata restituição da bolsa à sua dona. Ao dar voz de prisão ao bandido e imobilizá-lo, o PM conduziu-o à viatura policial atingindo-lhe com diversos golpes de cacetete nas suas costas e na cabeça e ainda proferindo palavras humilhantes em relação ao bandido a fim de reprovar sua conduta. O bandido foi levado à delegacia de polícia, onde foi lavrado auto de flagrante delito.
Com relação à conduta do policial militar, é possível afirmar que ela foi:
Enquanto realizava uma ronda habitual, um policial militar avistou o roubo da bolsa de uma pedestre. Nesse momento, o policial iniciou uma perseguição que culminou com a prisão do bandido e a imediata restituição da bolsa à sua dona. Ao dar voz de prisão ao bandido e imobilizá-lo, o PM conduziu-o à viatura policial atingindo-lhe com diversos golpes de cacetete nas suas costas e na cabeça e ainda proferindo palavras humilhantes em relação ao bandido a fim de reprovar sua conduta. O bandido foi levado à delegacia de polícia, onde foi lavrado auto de flagrante delito.
Com relação à conduta do policial militar, é possível afirmar que ela foi:
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabelece que educação em direitos humanos é mecanismo de fortalecimento da democracia, mediante promoção de respeito e garantia de direitos no ambiente escolar. Conforme debate de 2025, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, essa educação combate discriminações estruturais (capacitismo, preconceitos), forma sujeitos de direitos, especialmente em populações vulnerabilizadas, e reconhece que "sem proteção não há como aprender" − indicando que educação e segurança caminham entrelaçadas. Isso posto e considerando que a proteção integral de crianças e adolescentes requer articulação entre educação, segurança e acesso à justiça, a função da educação em direitos humanos nas escolas fundamenta-se em:
