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Com base no período que compreende 1.985 a 2.000, chamado de Estado Democrático, assinale os itens que NÃO fazem parte da mudança educacional:

I. É promulgada a Lei 9.424, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério - FUNDEF.

II. É sancionada a Lei 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

III. Decretada e sancionada a Lei 5.692, que fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2° Graus.

IV. Promulgada a Lei Federal 5.370, que cria o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.

Das afirmativas apresentadas:
A educação escolar é composta por quais níveis de ensino?
Em relação ao Censo e Cadastro Escolar, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

Julgue o item subsequente.


Além de abordar a alfabetização de crianças, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada reconhece a importância da educação continuada e da alfabetização de adultos, prevendo ações complementares para grupos específicos, como educação de jovens e adultos, educação especial, educação bilíngue de surdos, entre outros, refletindo um compromisso abrangente com a educação inclusiva.

Julgue o item subsequente.


O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelece diretrizes rígidas e uniformes para todos os entes federativos, sem considerar as disparidades regionais e socioeconômicas, resultando em políticas educacionais ineficazes e desvinculadas das realidades locais.