O Brasil é um dos países com a maior desigualdade na educação e tem estabelecido algumas políticas afirmativas para o ensino superior. Em relação às políticas afirmativas e ao ensino superior, julgue o item a seguir.

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2008 pelo Decreto nº 7.234, objetiva ampliar as condições de permanência dos jovens no ensino superior público presencial, para evitar a repetência e a evasão. A assistência prevê apoio à alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, acesso à creche e suporte pedagógico, de acordo com as necessidades pessoais.

A Lei n° 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em relação aos cursos e programas abrangidos na Educação Superior, estabelecidos nessa legislação, julgue o item a seguir.

Os cursos de extensão estão disponíveis (abertos) àqueles candidatos que atendem aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, em cada caso específico.