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  3. Conhecimentos sobre Morada Nova (CE)
  4. Assunto - Promulgação da Lei Orgânica da Cidade

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A Lei Orgânica de um município é o documento jurídico fundamental que rege a organização do poder local e os direitos dos cidadãos. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta sobre a função da Lei Orgânica em cidades como Morada Nova.
A cidade de Morada Nova, no Ceará, teve sua formação administrativa marcada por eventos significativos. Em 1874, foi inaugurada a capela que se tornaria a igreja matriz da cidade. Qual foi a forma democrática utilizada para decidir o local da construção dessa capela?
Em uma reunião da câmara municipal, os vereadores discutiram a importância da Lei Orgânica do Município de Morada Nova. Essa lei estabelece diretrizes fundamentais para a administração pública. Qual é a principal função da Lei Orgânica em um município?
A promulgação da Lei Orgânica de Morada Nova foi um marco importante para a autonomia do município. Esse documento estabelece as normas de funcionamento do governo local e os direitos dos cidadãos. Em que ano essa lei foi promulgada?
A Lei Orgânica de Morada Nova é um documento essencial que regulamenta a administração do município. Qual foi o ano de sua promulgação, que estabeleceu as diretrizes para a gestão pública local?
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