Questões de Concurso

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    A Convenção de Belém do Pará define violênciacontra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada” (Capítulo I, Artigo 1º).

    A Lei Maria da Penha (11.340/2006)C - moral e patrimonial - que, somadas às violências física, sexual e psicológica, totalizam as cinco formas de violência doméstica e familiar.

    Em 2015, a Lei 13.104 altera o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o inclui no rol dos crimes hediondos. O feminicídio, então, passa a ser entendido como homicídio qualificado contra as mulheres “por razões da condição de sexo feminino”.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br

Texto 3

Texto 1

Álcool gel é eficaz na prevenção ao Coronavírus, afirma conselho

O uso de álcool gel para higiene das mãos como prevenção ao coronavírus é eficaz. Em nota, o Conselho Federal de Química (CFQ) criticou a disseminação de fake news por meio de um vídeo, com informações equivocadas e incorretas a respeito do emprego do álcool gel, divulgado por um “químico autodidata”.

Assinada pelo presidente da entidade, José de Ribamar Oliveira Filho, a nota do conselho esclarece que o álcool etílico (etanol) é um eficiente desinfetante de superfícies/objetos e antisséptico de pele. “Para este propósito, o grau alcoólico recomendado é 70%, condição que propicia a desnaturação de proteínas e de estruturas lipídicas da membrana celular, e a consequente destruição do microrganismo.”

Segundo a entidade, o etanol age rapidamente sobre bactérias vegetativas (inclusive microbactérias), vírus e fungos, sendo a higienização equivalente e até superior à lavagem de mãos com sabão comum ou alguns tipos de antissépticos.

O conselho lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou obrigatória a disponibilização de preparação alcoólica (ou sua versão em gel) para fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde do país.

A entidade lembra que a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu uma orientação sobre a eficácia da utilização de álcool gel como medida preventiva e mitigatória ao Covid-19, tanto nos setores da saúde quanto para a comunidade em geral. 

“Tão importante quanto proteger a população no que diz respeito ao contágio do novo vírus é evitar o alarmismo e a viralização de conteúdos sem a devida verificação”, afirmou o presidente do CFQ, apelando para que a sociedade busque informações válidas e de fontes confiáveis, em especial, as emitidas pelas autoridades de Saúde.

Disponível em: https://portalcorreio.com.br. Acesso em 11/03/2020.

Texto 2

    A Convenção de Belém do Pará define violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada” (Capítulo I, Artigo 1º).

    A Lei Maria da Penha (11.340/2006)C - moral e patrimonial - que, somadas às violências física, sexual e psicológica, totalizam as cinco formas de violência doméstica e familiar.

    Em 2015, a Lei 13.104 altera o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o inclui no rol dos crimes hediondos. O feminicídio, então, passa a ser entendido como homicídio qualificado contra as mulheres “por razões da condição de sexo feminino”.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br

Texto 3

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Importância do Pantanal

    O Pantanal é um dos biomas mais importantes do Brasil e do mundo e é extremamente rico quando se trata da fauna brasileira. A região abriga grande parte dos animais existentes no país, com mais de 1,2 mil espécies de animais nativos e dezenas deles em extinção. Em suas dimensões, o Pantanal chega a cerca de 220 mil km², sendo que 120 mil km² estão em solo brasileiro, nos estados do Mato Grosso do Sul (65%) e Mato Grosso (35%), na região Centro-Oeste. O Pantanal também abrange os países da Bolívia e Paraguai, que fazem fronteira com a região. 

    A importância do Pantanal, além da fauna e de sua rica vegetação, também se destaca como uma das áreas contribuintes para a redução do aquecimento global, já que sua capacidade de absorção do carbono ajuda a conter o efeito estufa. As características do local levaram a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a considerar o Pantanal como Patrimônio Natural e Reserva da Biosfera Mundial.

    A principal característica do bioma é a planície inundada, mas também há a presença do Cerrado, Caatinga e Floresta Tropical. A área do Pantanal é cercada por planaltos com elevada altitude, o que faz o bioma ser a nascente de vários rios pantaneiros, e possuir a característica de inundações. A paisagem da região é diversificada, possui árvores de médio e grande porte, assim como árvores tortuosas, comuns no Cerrado. Também há vegetações aquáticas, muitas utilizadas de forma medicinal. Além disso, nas matas ciliares, a vegetação é densa e possui muitas árvores altas. 

Causas dos incêndios 

    Essa é uma região que possui duas estações climáticas muito bem definidas. Ocorre o verão, com grandes chuvas, tempo úmido e inundação das planícies. A outra estação, o inverno, tem poucas chuvas, a umidade do ar fica muito baixa e o clima extremamente seco. É no período do inverno que as queimadas costumam surgir em maior número, já que o tempo seco facilita para que os incêndios possam se propagar. No entanto, as ações do homem também interferem no aumento das queimadas, agravando ainda mais a situação. Por isso, as origens do fogo no Pantanal são causadas tanto pelos aspetos naturais da região como pelas atividades exercidas pelo homem no local, principalmente pelo desmatamento e da transformação de áreas vegetais em pastos para a prática agropecuária.

    Segundo a professora de Geografia e Atualidades do Colégio Oficina do Estudante, Andreza Bernardi, os atuais incêndios no Pantanal têm causas humanas, geralmente relacionadas ao desenvolvimento e à expansão de atividades agropecuárias: prática da queima da área de pastagem, incêndios em equipamentos agrícolas e fogo nas raízes das árvores para extração de mel. Mesmo que essas atividades sejam frequentes na região, muitas vezes são feitas de forma ilegal e as consequências têm sido grandes. “Apesar de o fogo poder ser utilizado em alguns casos, como forma de manejo, há a necessidade de autorização prévia dos órgãos públicos competentes para utilização da técnica, fato que tem sido negligenciado”, informou a professora.

    Neste ano, o clima registrado foi ainda mais seco que o de costume, assim como o nível de chuvas muito abaixo. Consequentemente, houve a contribuição do aumento das queimadas, chegando ao número recorde informado pelo Inpe. Dos mais de 2 milhões de hectares queimados, 1,2 milhão está registrado no Mato Grosso e mais de 1 milhão no Mato Grosso do Sul. O aumento começou a se tornar mais preocupante em julho, quando a umidade do ar era registrada abaixo de 10%. Neste período, queimadas começaram a ser registradas em propriedades privadas da região.

Fauna e os impactos

     Uma das maiores preocupações com os incêndios na região do Pantanal está ligada à sua riquíssima fauna. Por conter espécies raras de animas, a região já sofre com fatores, como a caça e a pesca, que, mesmo proibidas em algumas situações, ainda são frequentes no local e contribuem para a extinção de alguns animais.

    Com os incêndios, muitos animais estão morrendo queimados ou por falta de alimentação e água. Além disso, os hábitats estão sendo perdidos e o ecossistema da região sofrendo alterações. De acordo com a professora de biologia, Paula Gadioli, as consequências virão em médios e longos prazos. “A preocupação não é apenas com a morte direta dos animais incinerados ou mortos por asfixia, mas também com as consequências a médio e longo prazo, já que com a destruição de seus hábitats há uma consequente alteração das populações, uma vez que as queimadas estão eliminando as fontes de alimento, bem como os locais de abrigo, repouso e reprodução dos animais”, afirma.

    Entre as espécies presentes no Pantanal, é possível encontrar mamíferos, répteis, aves, anfíbios e peixes. Entre eles, estão alguns dos seguintes animais:

- Mamíferos: mais de 130 espécies entre antas, capivaras, veados, onças-pintadas, morcegos;

- Répteis: mais de 80 espécies, sendo a maior variedade de jacarés;

- Aves: mais de 400 espécies entre tucanos, araras, tuiuiú, carão;

- Anfíbios: mais de 30 espécies como a rã verde;

- Peixes: mais de 200 espécies de pacu, pintado, bagre, traíra, dourado, piau, jaú (o maior da região).

    Entre toda a atual situação enfrentada pelas queimadas na região, a professora também relembrou a presença do Parque Estadual Encontro das Águas. No local há a maior concentração de onças-pintadas do mundo e mais de 80% do território foi destruído pelas queimadas, de acordo com dados da ONG SOS Pantanal. “A onçapintada (Panthera onca) é um dos animais em risco de extinção, juntamente com a onça-parda (Puma concolor), que já sofriam com a caça punitiva. Além destes, o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus), a arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus), a ariranha (Pteronura brasiliensis) e o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) também estão nas listas de ameaçados de extinção”, comentou Paula.

Fumaça e a população

   Um outro fator preocupante é a fumaça proveniente das queimadas. Nos últimos dias, algumas cidades, já incluindo também a região Sul e Sudeste do país, relataram que houve uma chuva de tom escuro. De acordo com o Inpe, essas partículas de fumaça são liberadas na atmosfera e levadas pelos ventos para as demais localidades. No entanto, além do Pantanal, a Amazônia e o Cerrado também têm sofrido com queimadas, contribuindo mais ainda para a ocorrência desse tipo de fenômeno.

    Essa fumaça que chega às cidades é altamente prejudicial à saúde da população. Podem acarretar novas doenças ou piorar quadros de situações já existentes, como até mesmo a situação de pandemia do coronavírus. “As queimadas podem liberar diferentes gases tóxicos, como óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos, monóxido de carbono e dióxido de enxofre, além de material particulado. Essas substâncias podem causar problemas a curto, médio e longo prazo, provocando desde problemas oftálmicos, doenças dermatológicas, cardiovasculares e pulmonares, até câncer, devido aos efeitos carcinogênicos de substâncias tóxicas liberadas”, informou a professora de biologia.

    Além disso, as queimadas alteram totalmente as questões ambientais como a temperatura, o que pode influenciar na vegetação, populações animais e, consequentemente, na distribuição de insetos vetores de doenças. Já nas áreas atingidas pelo fogo, além dos animais, os moradores ribeirinhos também são diretamente afetados, ficando desabrigados e necessitando, em alguns casos, de serem resgatados.

    Nesse sentido, de acordo com a professora de Geografia e Atualidades do Colégio Oficina do Estudante, Andreza Bernardi, os impactos que estão sendo causados no Pantanal podem ser irreversíveis. “Apesar de haver a possibilidade de regeneração da flora em algumas localidades, a perda de extensas áreas com cobertura vegetal causa queda na evapotranspiração, aumento dos poluentes na atmosfera e perda da diversidade vegetal”, afirmou. Animais estão morrendo, pessoas estão sendo desabrigadas e a fumaça das queimadas já atingem as cidades, sendo extremamente prejudicial à saúde humana. Com isso, a situação do Pantanal, assim como dos biomas Amazônia e Cerrado, que também estão sofrendo com as queimadas neste período, é muito preocupante.

Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/atualidades/queimadas-no-pantanal-causas-e-impactos-no-meio-ambiente.htm (com adaptações). Acesso em 30-09-20.