Questões de Concurso

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

Em formação continuada, Educadores Sociais discutem como diferentes concepções de infância e adolescência influenciam as práticas de atendimento em abrigos e no transporte escolar. A compreensão alinhada à doutrina da proteção integral, conforme o ECA, reconhece que: 

Situação hipotética: Em um município, a gestão pública decide desfinanciar os CREAS em detrimento da ampliação dos serviços de acolhimento institucional, sob a alegação de que esta última modalidade seria mais eficaz na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. Assertiva: Tal medida, alinhada à lógica de um Estado mínimo, contraria frontalmente os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que priorizam a convivência familiar e comunitária e o fortalecimento de vínculos como eixos centrais da proteção social. 

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) estabelece que os Estados Partes devem reconhecer o papel essencial dos meios de comunicação e assegurar às crianças o acesso a informações e materiais provenientes de diversas fontes nacionais e internacionais, especialmente aqueles que contribuam para seu bem-estar social, espiritual, moral e para sua saúde física e mental. Para tanto, os Estados Partes devem:

I.Promover a cooperação internacional na produção, no intercâmbio e na divulgação dessas informações procedentes de diversas fontes culturais, nacionais e internacionais.
II.Incentivar a produção e a difusão de livros para crianças.
III.Orientar os meios de comunicação a ignorar as necessidades linguísticas de crianças pertencentes a grupos minoritários ou indígenas, priorizando apenas o idioma dominante.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente articula e integra a rede de proteção em três eixos estratégicos de ação. Analise as afirmativas a seguir sobre os eixos do SGD:

I. Eixo da Defesa: responsável pela garantia do acesso à justiça e pela responsabilização em casos de violação de direitos, envolvendo órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares.
II. Eixo da Promoção: composto pelas políticas públicas de atendimento (saúde, educação, assistência social) que visam assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
III. Eixo do Controle: exercido exclusivamente pela Polícia Militar e Guarda Civil, visando a repressão de atos infracionais cometidos por adolescentes.

Está correto o que se afirma em: