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No exercício profissional do(a) assistente social do Poder Judiciário, as demandas decorrentes de situações que envolvem crianças e adolescentes, pessoas em situação de violência ou usuários(as) com sofrimento psíquico geralmente extrapolam a dimensão jurídica, exigindo respostas que envolvem o campo da saúde. Nesse contexto, o(a) profissional de Serviço Social atua como mediador(a) entre o sistema de justiça e a rede de serviços de saúde, promovendo:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui o principal instrumento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No que se refere à interface dessa legislação com o Serviço Social do âmbito sociojurídico, analise as assertivas a seguir.

I. O ECA orienta a atuação do(a) assistente social na elaboração de documentos técnicos, atribuindo menor relevância às ações preventivas e à articulação com o sistema de direitos.

II. O ECA é adotado pelo(a) assistente social para fundamentar as deliberações no âmbito judicial por meio da elaboração de documentos técnicos.

III- O ECA prevê princípios e diretrizes para a consolidação de direitos de crianças e adolescentes, e o(a) assistente social atua como articulador(a) da rede de proteção, contribuindo para sua efetivação.

É CORRETO o que se afirma em:

O relatório anual do abrigo apresentou os seguintes dados:


• 96% dos acolhidos estavam matriculados na escola;


• 88% participaram de atendimento na rede de saúde;


• foram realizadas 74 reuniões de equipe;


• 22 crianças e adolescentes foram desligados;


• entre os desligados, 14 retornaram à família de origem ou extensa;


• seis meses depois, dois desses 14 retornaram ao acolhimento.



A partir desses dados, assinale a alternativa INCORRETA:

As discussões de Aldaíza Sposati (2000) sobre os conceitos de território vivo, e de Regina Mioto (2004) sobre o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários contribuem para a atuação do pedagogo em equipes de assistência social, conforme definido em suas atribuições e competências. Considerando essas informações, é correto afirmar que a atuação sustentada nessas discussões pressupõe compreender que
Uma menina negra de 9 anos de idade recebeu acolhimento institucional. Nas semanas seguintes, a equipe notou que ela alisava o cabelo escondida para ficar parecida com as outras meninas e que se recusava a ser fotografada. Além disso, ela dizia que ninguém a adotaria, por ela ser “pretinha”.

Com base nessa situação hipotética e considerando as orientações técnicas dos serviços de acolhimento e o dever de proteção integral, assinale a opção correta.