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  4. Assunto - Proteção à Mulher à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) fortaleceu mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência. Qual postura do assistente social decorre dessa lei e de seus dispositivos de suporte?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) aprimorou mecanismos de combate à violência doméstica contra a mulher. Qual ação, realizada pelo assistente social, reflete a aplicação consistente dessa lei?
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) institui proteção integral ao menor. De que forma esse estatuto determina a responsabilidade coletiva pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, articulando equipes multiprofissionais?
Um adolescente de 15 anos de idade, aprendiz, praticou um ato infracional, de modo que houve determinação judicial de encaminhamento para o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Considerando que a medida aplicada foi a de PSC, no atendimento desse serviço será necessária a
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Conforme a Lei Maria da Penha, o auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 (seis) meses, é concedido a mulher vítima de violência como Medida Protetiva de Urgência pelo:
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