Questões de Concurso

De acordo com a concepção de responsabilização e proteção, adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei n.8.069/1990, a medida socioeducativa de Liberdade Assistida objetiva

.Considere a seguinte situação hipotética a seguir: Pedro tem 08 anos e foi afastado temporariamente de sua família de origem, em virtude de decisão judicial. Atualmente, Pedro está inserido em Programa de Acolhimento Familiar, sob os cuidados de uma família acolhedora. Analise a situação acima, à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.8.069/1990) e assinale a alternativa correta.

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Sobre o tema, é correto afirmar que

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. horário especial para o exercício das atividades.
IV. garantia de acesso ao ensino superior.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A família que inclui três ou mais gerações e que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, possui uma denominação específica apresentada pela Lei n° 12.010/09, a chamada Nova Lei da Adoção (NLA). Essa inovação no entendimento acerca desse modelo de família veio para assegurar o vínculo afetivo entre a criança e seus familiares e é, de longe, um dos maiores benefícios para o instituto da adoção. O enunciado refere-se à