Questões de Concurso

No âmbito da intervenção nos processos judiciais de Varas da Infância e Juventude, convergem demandas e direitos conquistados pela sociedade brasileira, que precisam ser reconhecidos pelos operadores jurídico-sociais.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um(a) desses(as) direitos e/ou demandas.

A Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/06 – estabelece que, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, determinadas medidas protetivas de urgência. Qual das medidas abaixo NÃO está expressa na referida lei?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, estabelecem princípios e diretrizes a serem cumpridos por todas as entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional. Assinale a alternativa que NÃO integra esses princípios.

É cada vez mais comum, com o aumento de separações e de novos casamentos, a família recomposta constituir um novo tipo de família ___________. Nessa recomposição surgem novos laços de parentesco e uma multiplicidade de pessoas exercendo a mesma função – dois pais, duas mães, oito avós, meio-irmãos. No primeiro casamento, como destaca Maldonado (2009), a complexidade de ___________ duas histórias pessoais e familiares diferentes em um vínculo conjugal que provavelmente gerará filhos já é grande. Em casamentos posteriores, a complexidade ____________, pois não somente há a influência das famílias originais e das histórias pessoais como também a experiência prévia da vida conjugal, a necessidade de harmonizar visões educacionais de filhos já existentes e que têm pai e mãe, a existência e a interferência dos ex-cônjuges e sua influência direta sobre os respectivos filhos.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

No século XX, o mundo passou por intensas e rápidas transformações sociais, marcadas pela inovação tecnológica e por mudanças culturais. Dentre essas mudanças, destacam-se, entre outras, o acentuado crescimento da demanda por educação, o declínio da classe operária industrial, a entrada das mulheres no mercado de trabalho. O Brasil também tem sido influenciado por essas mudanças, porém as mudanças geradas pela revolução cultural nas relações familiares estabelecidas no Brasil têm que ser vistas com certa cautela. De acordo com Fávero (2007), o modelo familiar nuclear, embora continue detendo a hegemonia, ditando a norma,