Questões de Concurso

Mateus é aluno do 5º ano de escolaridade e muito crítico e engajado nos debates promovidos pela assistente social educacional. Certo dia, Mateus resolveu fazer uso de seus direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e saiu de sala durante a aula para caminhar pelo pátio. Ao ser contido pela coordenadora escolar, argumentou que tinha o direito à liberdade, conforme os Artigos 15 e 16 do ECA. Diante da argumentação do discente e, à luz da legislação vigente, a coordenadora deve:

A legislação vigente determina que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento do estado de filiação é um direito:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

II. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

III. Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência psicológica contra a mulher é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

II. É dever do Assistente Social opor-se a qualquer iniciativa relacionada à habilitação e à reabilitação das pessoas com deficiência e à promoção de sua integração à vida comunitária.

III. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Microsoft Excel é um software especializado na criação de memorandos e arquivos de texto, exclusivamente.

II. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

III. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA: