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TJ-AC
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Serviço Social
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A colocação de crianças indígenas em família substituta segue exatamente os mesmos trâmites jurídicos previstos para crianças não indígenas, sem acréscimo de procedimentos específicos.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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As medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, quando concedidas de imediato, inviabilizam a substituição, no curso do processo, por outras medidas.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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Em caso de violência sexual contra crianças na primeira infância, as intervenções públicas devem restringir-se à responsabilização penal dos abusadores e exploradores.
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TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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A vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual é intensificada pelo aumento da pobreza, da desigualdade social e de gênero, bem como pela demanda contínua por sexo com crianças, que é reforçada por um ambiente de tolerância social, cumplicidade e impunidade.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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O Brasil, signatário da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a idade mínima de admissão ao emprego, proíbe o uso da mão de obra infantil a todas as crianças e adolescentes abaixo dos dezesseis anos de idade, qualquer que seja a natureza da ocupação.
