Questões de Concurso

No que se refere ao afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, sabe-se que um dos instrumentos que irá fundamentar a decisão deste afastamento é o Estudo Diagnóstico. Nesse sentido, pode-se afirmar que tal estudo deve contemplar, dentre outros, os seguintes aspectos.

I – Se a família depende desta criança ou adolescente para receber algum tipo de benefício socioassistencial; ouvir os vizinhos para descobrir se há ou não histórico de maus tratos.

II – Grau de risco e desproteção ao qual a criança ou adolescente estará exposto em caso de não afastamento do ambiente familiar; histórico familiar, se há padrões transgeracionais de relacionamento com abuso e violações de direitos.

III – recursos financeiros disponíveis na família de origem; e permanência da criança ou adolescente em local o mais próximo possível de sua residência, a fim de manter amigos e escola.

No que se refere ao ECA, a garantia da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, englobando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos objetos pessoais, dos espaços, configura-se como um direito:

De acordo com as Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 Anos, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, se dividem em 04, e são organizados segundo faixas etárias, com flexibilidade para situações específicas: Analise as afirmativas, a seguir, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de até 6 anos; ( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos; ( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para jovens de 23 a 35 anos; ( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos (as);

Além dos objetivos gerais, o SCFV tem objetivos específicos para cada ciclo de vida, tendo em vista as especificidades de cada etapa do desenvolvimento dos sujeitos. São Objetivos do SCFV ofertado a crianças de 0 a 6 anos:
I- Fortalecer a interação entre crianças do mesmo ciclo etário;
II - Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais, pelo resgate de seus brinquedos e brincadeiras e a promoção de vivências divertidas/lúdicas;
III - Criar espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção das crianças e no processo de desenvolvimento infantil;
Está correto o que se afirma em:

Com relação ao estatuto da criança e do adolescente assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 4 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) A criança e adolescente tem primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) É função do conselho tutelar elaborar políticas sociais públicas de proteção à criança e ao adolescente.

As afirmativas são, respectivamente: