Questões de Concurso

Nas últimas décadas a sociedade brasileira vem lutando contra o abuso e violência contra a mulher. É sabido que este é um processo em construção e que requer o engajamento da sociedade como um todo para que a violência chegue ao fim. Para tanto, muitas ações são pensadas e divulgadas incentivando a denúncia. As imagens abaixo representam esse processo em construção.

https://pcdob.org.br/noticias/deputados-reafirmamnecessidade-de-combater-violencia-contra-a-mulher/

https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-se-torna-programa-nacional-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

Em 2006, a sociedade brasileira ganha um importe instrumento de luta contra a violência contra a mulher, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher. Considerando o contexto e as imagens acima, analise as alternativas e coloque V para verdadeiro e F para falso:

I.De acordo com a Lei 11.340/2006, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, após a denúncia formal e determinação judicial para o atendimento.

III.A Lei Maria da Penha prevê que os tipos de violência contra a mulher são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

IV.Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, após o registro, a autoridade policial deverá adotar, de imediato, procedimentos tais como, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, remeter, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

V.São obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

As alternativas I, II, III, IV e V, são respectivamente:

O abuso sexual intrafamiliar demanda um tipo de análise que considere tanto as experiências individuais dos sujeitos quanto os condicionantes sociais que incidem sobre as relações familiares.
Com relação ao abuso intrafamiliar, assinale a opção correta.

O reconhecimento das novas configurações familiares no Brasil tem sido predominantemente construído por via judicial, dada a omissão do Poder Legislativo. Embora representem avanços na garantia de direitos fundamentais, essas conquistas convivem com tensões sociais e institucionais persistentes.
Com relação ao tema, assinale a opção correta.

Em uma comunidade com altos índices de violência doméstica, uma assistente social que atua na rede socioassistencial identifica recorrentes situações de violência envolvendo mulheres e crianças, incluindo casos com indícios de violação de direitos de crianças e adolescentes. Diante desse cenário e considerando os princípios do Código de Ética do Assistente Social, assim como as garantias previstas na Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa que expressa a intervenção profissional mais adequada:

No Brasil, em 2020, o total de nascimentos de mães adolescentes foi de 380.778, representando 14% do total de nascidos vivos. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gestação nesta fase é uma condição que eleva a prevalência de complicações para a mãe, para o feto e para o recémnascido, além da possibilidade de agravamento de problemas socioeconômicos já existentes.
( ) O estudo Saúde Brasil do Ministério da Saúde (2018), indica uma das maiores taxas de mortalidade infantil entre filhos de mães mais jovens (até 19 anos), correspondendo a 15,3 óbitos para cada mil nascidos vivos (acima da taxa nacional, de 13,4 óbitos). Isso porque além da imaturidade biológica, condições socioeconômicas desfavoráveis são fatores que influenciam.
( ) Os riscos para a mãe adolescente e para o filho recém-nascido são: ausência de amamentação; omissão ou recusa do pai biológico ou parceiro pela responsabilidade da paternidade; possibilidade de rejeição da família ou expulsão da adolescente e do recémnascido do convívio familiar; vulnerabilidade social, pobreza, situações de risco (migração, situação de rua, refugiados) e falta de suporte familiar, pobreza ou; quando a mãe adolescente abandonou ou foi excluída da escola, interrompendo a sua educação e dificultando sua inserção no mercado de trabalho.