2. Questões de Concurso

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O Código Penal Brasileiro atualmente caracteriza estupro como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Segundo dados oficiais, a grande maioria dos estupros são cometidos por:
No que se refere à oferta de atendimento personalizado e individualizado, que é um dos princípios que devem estruturar o atendimento nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A organização de condições que favoreçam a formação da identidade da criança e do adolescente implica o respeito à sua individualidade e à sua história de vida.
( ) O planejamento do atendimento no serviço deve possibilitar espaços que preservem a intimidade e a privacidade, inclusive, o uso de objetos que possibilitem à criança e ao adolescente diferenciar “o meu, o seu e o nosso”.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da:
Assinale a alternativa correta, levando em consideração o atendimento familiar de acordo com Agappes (in Pantano,2024).

A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em seu artigo 8º, prevê as seguintes diretrizes, EXCETO:

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