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Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Serviço Social
Ao verificar a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Maringá - PR
Disciplina:
Serviço Social
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu Título II dos Direitos Fundamentais e Capítulo I do Direito à Vida e Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Piên - PR
Disciplina:
Serviço Social
Sobre o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
Referente à Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA.
“É serviço baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.”
BRASIL, Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n.109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil.
O texto acima refere-se ao:
BRASIL, Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n.109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil.
O texto acima refere-se ao:
