2. Questões de Concurso

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A convivência familiar saudável pressupõe a adoção de atitudes favoráveis a esse fim, como negar e discriminar as diferenças entre os indivíduos que convivem juntos e priorizar a nossa individualidade, as nossas opiniões e os nossos gostos em detrimento das vontades dos demais membros da família.

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O poder público não tem responsabilidade sobre a qualidade ou a frequência dos serviços de assistência prestados à população idosa de baixa renda ou aos cidadãos portadores de deficiências motoras, pois os gestores governamentais e os agentes políticos não são sujeitos à fiscalização sobre esse tema.

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Ao abordar o tema das violações de direitos, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca a importância da difusão de uma cultura de direitos, em que as famílias, a comunidade e as instituições conheçam e valorizem os direitos da criança e do adolescente, especialmente a sua liberdade de expressão e de participação na vida da família e da comunidade, opinando e sendo ouvidos sobre as decisões que lhes dizem respeito. No Plano, essa compreensão está fundamentada no pressuposto de que a violação de direitos que tem lugar no seio da família pode refletir, ainda que não necessariamente, também, a uma situação de
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A convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim é que, toda criança ou adolescente que, excepcional e provisoriamente, estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses. Ainda de acordo com o ECA (art.19, § 2º ), a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada
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De acordo com o ECA, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. O art.70-A define um conjunto de ações em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão desenvolver de forma articulada, com o objetivo de coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Ainda de conformidade com parágrafo único do mesmo artigo, terão prioridade de atendimento nessas ações e políticas públicas de prevenção e proteção as famílias com crianças e adolescentes
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