2. Questões de Concurso

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Em suas disposições, a Lei Federal Nº 8.069/1990 (ECA) prevê o direito da criança e do adolescente à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – a fim de garantir-lhe o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado, ainda, o direito ao(à)
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O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que objetiva a garantia direitos desse segmento. O ECA se destaca, também, quanto ao desempenho de estratégias de proteção, oferecendo às crianças e aos adolescentes o socorro em quaisquer circunstâncias – medida que configura-se como um(a)
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A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. A respeito dessa Convenção, assinale a alternativa correta.
Tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que apresenta uma medida socioeducativa.
Conforme as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a respeito da profissionalização e da proteção no trabalho, é correto afirmar que
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