Questões de Concurso

Ruth é bancária, tem uma filha biológica de oito (8) anos de idade e, como sonha em ter mais uma filha, está inscrita no cadastro de adoção. Na escola, sua filha fez amizade com Luana, uma criança órfã que vive em um abrigo, enquanto aguarda a adoção. Ruth iniciou um processo de afinidade com a menina, tentando promover o seu acesso a brinquedos e a experiências semelhantes aos de sua filha. Ruth decidiu, então, aderir ao Programa de Apadrinhamento para proporcionar à Luana vínculos externos à instituição, de convivência familiar e comunitária e colaborar, também, com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, no intuito de, posteriormente, adotá-la. Em relação à adoção de Luana, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº.8.069/90, Ruth:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de acordo com a legislação vigente, é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A Lei nº 8.242/1991 determina que o Presidente do Conanda seja:

Maria quer se candidatar à Conselheira Tutelar, mas para que isso ocorra é preciso que ela cumpra alguns requisitos. Quais seriam esses requisitos?
I. reconhecer a idoneidade moral; II. ter idade superior a dezoito anos; III. residir no município de candidatura; IV. prestar serviço público irrelevante.
Estão corretas as alternativas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a política de atendimento a esses segmentos sociais por meio da articulação de ações governamentais e não-governamentais.

As alternativas a seguir apresentam diretrizes dessa política, à exceção de uma. Assinale-a.

A intervenção do Estado sobre a vida familiar é uma prática histórica na realidade brasileira, desde o início do século XX.

Quanto às consequências desse processo, assinale a afirmativa correta.