2. Questões de Concurso

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Analise as afirmativas a seguir, segundo as enunciações da Lei nº 8.069/90 (ECA), com relação à adoção:


I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

II. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

III. O adotante há de ser, pelo menos,16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.


Está correto o que se afirma em:

Giovana,2 anos, foi adotada judicialmente pelo casal José e Maria. Poucos dias após o trânsito em julgado da sentença de adoção, os pais adotivos faleceram em um acidente. Diante do acontecimento, os pais biológicos da criança alegam que houve restabelecimento do poder familiar em face da menina.


De acordo com as disposições elencadas na Lei nº 8.069/90 (ECA), a alegação dos pais biológicos está:

Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:
Jorge e Maria são casados há cinco anos e recentemente ela engravidou do seu quarto filho. Por conta de crença religiosa, Jorge impede Maria de utilizar métodos contraceptivos e, agora, tem usado de coação para que ela realize aborto. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a conduta de Jorge é considerada violência
José, de 6 anos de idade, foi vítima de violência física praticada por familiares. Antônio, de 17 anos de idade, foi vítima de abuso sexual praticado de forma eletrônica. Pedro, de 12 anos de idade, tem sofrido intimidação sistemática na escola, o que tem comprometido seu desenvolvimento emocional.
Considerando essas situações hipotéticas e a garantia de direitos a crianças e adolescentes vítimas de violência, assinale a opção correta, acerca de escuta especializada e depoimento especial.
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