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No tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo,
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação às disposições relativas à contratação no comércio eletrônico, é correto afirmar:
Considerando as regras consumeristas, os empregados demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram para plano de saúde coletivo empresarial, nas condições legais, que tenha sido extinto e um novo contratado em novas condições:
No contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além do período previsto para o término do empreendimento, há, comumente, cláusula de prorrogação excepcional do prazo de entrega da unidade ou de conclusão da obra, que varia entre 90 (noventa) e 180 (cento e oitenta) dias: a conhecida cláusula de tolerância. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
