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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A revisão judicial do contrato limita-se apenas às cláusulas referentes à prestação do consumidor, não tendo o mesmo direito o fornecedor.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O CDC exige, para promover-se a revisão judicial do contrato em apreço, que o fato superveniente seja imprevisível ou irresistível.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Se um cidadão tiver se hospedado em um hotel e, no momento de assinar o contrato, tiver se deparado com uma cláusula informando que o hotel não se responsabilizaria por furto de bens ou valores não confiados à sua direção, para fins de depósito, essa cláusula será tida como não escrita e deverá ser desconsiderada pelos usuários da prestação de serviço.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O CDC assegura a todos os consumidores um direito de proteção, fruto do princípio da confiança.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito do Consumidor
ulgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor
De acordo com o entendimento do STJ, não é abusiva cláusula que exclua do plano de saúde o custeio de prótese, em procedimento cirúrgico coberto pelo plano, fabricada de material importado, ainda que necessária ao restabelecimento da saúde do segurado.
De acordo com o entendimento do STJ, não é abusiva cláusula que exclua do plano de saúde o custeio de prótese, em procedimento cirúrgico coberto pelo plano, fabricada de material importado, ainda que necessária ao restabelecimento da saúde do segurado.
