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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando que um indivíduo tenha contratado, por telefone, determinado serviço, assinale a opção que apresenta direito previsto para esse indivíduo no CDC.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Contrato celebrado entre empresa de telefonia e consumidor será considerado de adesão se suas cláusulas
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que concerne a litisconsórcio, providências preliminares, defesa do consumidor, improbidade administrativa e, ainda, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito do Consumidor
I. É possível, com amparo no Código de defesa do consumidor, que o superendividado passivo almeje a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, com base em fatos supervenientes à contratação.
II. É direito do consumidor a inclusão na cobertura do plano de saúde o custo dos chamados stents, desde que a cobertura inclua a cirurgia em que é indicada sua utilização.
III. O Ministério Público tem legitimidade concorrente para propor ação civil pública sob o fundamento de que diversas das cláusulas inseridas em contratos de prestação de serviços educacionais por entidade privada revestem-se de manifesta abusividade, devendo ser extirpados.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
II. É direito do consumidor a inclusão na cobertura do plano de saúde o custo dos chamados stents, desde que a cobertura inclua a cirurgia em que é indicada sua utilização.
III. O Ministério Público tem legitimidade concorrente para propor ação civil pública sob o fundamento de que diversas das cláusulas inseridas em contratos de prestação de serviços educacionais por entidade privada revestem-se de manifesta abusividade, devendo ser extirpados.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
