Questões de Concurso

rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos;

aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

todas alternativas anteriores (a, b, c) são corretas.

a interpretação mais favorável das cláusulas contratuais.

o recebimento imediato pelo consumidor do valor eventualmente pago pelo produto, monetariamente atualizado, após o exercício do direito de arrependimento.

a redação clara e compreensível das cláusulas contratuais, em vernáculo pátrio.

o pagamento em cheque, a ser sempre aceito pelo fornecedor do produto ou serviço por se tratar de ordem de pagamento à vista.

o efetivo conhecimento do conteúdo do contrato, com a clara especificação dos direitos e deveres de ambas as partes.