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Analise as afirmativas que se seguem, que se referem ao disposto pela Lei Nº 9.966, de 28 de abril de 2000, conhecida como Lei do Óleo, e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) A Lei em questão estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional.
( ) Estabelece a Lei que todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, deverá dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
( ) Em águas sob jurisdição nacional, a descarga de lixo, água de lastro, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas, de embarcações, que contenham óleo ou substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria só poderá ser efetuada em instalações certificadas de recebimento e tratamento de resíduos.
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, não geração, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao tratar das áreas urbanas que passam pelo processo de macrocefalia, no Brasil, indica as zonas de uso especial para recuperação de lixões.
A Política Nacional de Mudança do Clima exige as mesmas obrigações a todos os setores econômicos, tendo em vista a vedação constitucional de discriminação entre diferentes atividades econômicas.
O Brasil, em cumprimento às obrigações decorrentes do Protocolo de Quioto, editou a Política Nacional de Mudança do Clima para cumprir o seu compromisso de redução de 2% das emissões de gases de efeito estufa no país.
