O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente, criou as Resoluções Conama nº 357/2005 e Conama nº 430/2011, que dispõem sobre a obrigatoriedade do monitoramento do número de cianobactérias e/ou biovolume e a sua relação com a necessidade de análise de microcistinas. Com base nessa legislação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O monitoramento no ponto de captação deve obedecer a uma frequência mensal quando o número de cianobactérias não exceder 10.000 células/ml, e semanal quando exceder esse valor.
( ) Quando o número de cianobactérias no ponto de captação do manancial exceder 20.000 células/ml, a análise da densidade, além de passar a ser semanal, deve ser acompanhada da quantificação obrigatória dos níveis de microcistinas na saída do tratamento de água.
( ) É vedado o uso de algicidas para o controle do crescimento de cianobactérias ou qualquer intervenção no monitoramento que provoque a lise das células desses microrganismos quando a densidade das cianobactérias exceder 20.000 células/ml.
( ) A Resolução Conama nº 430/2011, que dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementou e alterou a resolução Conama nº 357/2005.

A Resolução Conama nº 396/2008 estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios estabelecidos por essa resolução.

Sobre a Resolução Conama nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, além de estabelecer as condições e padrões de lançamento de efluentes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Resolução Conama nº 357/2005 estabelece que os corpos d’água de classe especial devem ser destinados exclusivamente ao abastecimento humano com desinfecção, sem necessidade de tratamento adicional.
( ) De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, para os corpos d’água classe 2, é permitido o lançamento de efluentes desde que os parâmetros de qualidade de água para essa classe sejam respeitados e que o efluente seja submetido ao tratamento secundário.
( ) A Resolução classifica os corpos d'água em até cinco classes, considerando diferentes usos preponderantes da água, como abastecimento público, recreação, preservação da vida aquática, navegação, entre outros.
( ) A Resolução define que, para os corpos d'água de classe 1, a concentração de oxigênio dissolvido (OD) não deve ser inferior a 5 mg/L em qualquer época do ano, enquanto, para os corpos d'água de classe 4, o limite mínimo é de 2 mg/L.

Sobre a Resolução Conama nº 430/2011, que estabelece diretrizes para o controle e monitoramento da poluição hídrica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, o plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo