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Direito Ambiental
Assunto - Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

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1.599 Questões de concurso encontradas

1.599 resultados
Página 1 de 320

Questões por página:

Concurso: Câmara de Ipu - CE

Concurso: Câmara de Ipu - CE
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Ambiental

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Plano Municipal de Saneamento Básico deve tratar de forma integrada os componentes legalmente reconhecidos do saneamento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses quatro componentes.

(a)

Abastecimento de água potável, energia elétrica, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e coleta seletiva.

(b)

Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, iluminação pública e mobilidade urbana.

(c)

Esgotamento sanitário, drenagem urbana, habitação social e controle de vetores.

(d)

Abastecimento de água potável, resíduos industriais, transporte coletivo e drenagem rodoviária.

(e)

Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

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Concurso: AGE-PA

Concurso: AGE-PA
Cargo: Especialista em Regulação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação

Disciplina: Direito Ambiental

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De acordo com o disposto na Lei n.º 12.305/2010, são princípios expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

(a)

a ecoeficiência e a eliminação das formas de racismo ambiental.

(b)

o poluidor-pagador e o usuário-pagador, e a prevenção e a reparação.

(c)

a razoabilidade e a proporcionalidade, e o direito da sociedade à informação e ao controle social.

(d)

o respeito às diversidades locais e regionais, e a fragmentação das variáveis ambiental, cultural e econômica na gestão de resíduos sólidos.

(e)

o poluidor-pagador e o protetor-recebedor, e a responsabilidade individualizada pelo ciclo de vida dos produtos.

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Concurso: AGE-PA

Concurso: AGE-PA
Cargo: Especialista em Regulação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação

Disciplina: Direito Ambiental

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De acordo com o disposto na Lei n.º 11.445/2007, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de

(a)

recursos hídricos, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

(b)

abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

(c)

abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e recursos hídricos.

(d)

esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, recursos hídricos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

(e)

abastecimento de água potável, recursos hídricos, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

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Concurso: Câmara de Ipu - CE

Concurso: Câmara de Ipu - CE
Cargo: Cuidador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CETREDE

Cargo:

Cuidador

Disciplina: Direito Ambiental

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Em situações de escassez hídrica em bacias com forte presença de agricultura irrigada, geração hidrelétrica e abastecimento urbano, os órgãos gestores precisam arbitrar conflitos de uso à luz da Política Nacional de Recursos Hídricos. Considerando essa lógica, qual afirmativa está CORRETA?

(a)

A geração de energia hidrelétrica tem prioridade absoluta em qualquer cenário, o que autoriza redução drástica do abastecimento urbano quando o nível de reservatórios apresenta queda.

(b)

Em cenários críticos, a política reconhece prioridade para consumo humano e dessedentação de animais, com possibilidade de restrição temporária de usos produtivos e ajustes em operação de reservatórios.

(c)

A lei orienta a manutenção irrestrita de captações agrícolas já instaladas, desvinculada de estudos de disponibilidade, por entender a irrigação como uso preferencial permanente.

(d)

O modelo de gestão afasta consultas públicas e concentra decisões em colegiado exclusivo de representantes do poder executivo estadual, o que acelera definição de prioridades.

(e)

Os conflitos de uso são decididos com base na ordem cronológica de instalação das estruturas de captação, com prevalência automática de quem se instalou primeiro sobre qualquer critério de interesse público.

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Concurso: Prefeitura de Capanema - PA

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal Nº 9433/1997, é correto afirmar que o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os seus usos preponderantes, é um de seus

(a)

objetivos

(b)

fundamentos

(c)

instrumentos

(d)

princípios

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