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Direito Ambiental
Assunto - Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

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626 Questões de concurso encontradas

626 resultados
Página 1 de 126

Questões por página:

Concurso: UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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A Resolução CONAMA no 344/2004, que define diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, é clara ao indicar que

(a)

não é dispensado de classificação prévia o material oriundo de dragagens realizadas para atendimento a casos de emergência ou calamidade pública, decretadas oficialmente.

(b)

é dispensado de classificação para disposição em águas marítimas o material a ser dragado no mar, em estuários e em baias com volume dragado igual ou inferior a 100.000.000 m³, desde que todas as amostras coletadas apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 60%.

(c)

as análises físicas, químicas e biológicas previstas nessa Resolução deverão ser realizadas exclusivamente em laboratórios que possuam esses processos de análises credenciados pelo Instituto Biológico de São Paulo.

(d)

para efeito de classificação do material a ser dragado para disposição em terra, o mesmo deverá ser comparado aos valores orientadores, estabelecidos para solos, pela norma da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-CETESB.

(e)

o material dragado cuja concentração de qualquer dos poluentes identificados exceda o nível 4 estabelecido pela Resolução, somente poderá ser disposto em aterros, mediante prévia comprovação técnico- -cientifica e monitoramento do processo e da área de disposição.

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Concurso: UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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Em relação ao conteúdo trazido pela Lei que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

(a)

Instituí a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

(b)

Serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que optarem por soluções municipais para a gestão dos seus resíduos sólidos.

(c)

São isentos da elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os responsáveis por atividades agrossilvopastoris.

(d)

Na inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, este não pode exigir do setor privado, o seu plano de gerenciamento de resíduos.

(e)

As embalagens dos produtos devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização, reciclagem ou a sua degradação em aterros por microrganismos anaeróbicos.

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Concurso: AresPCJ - SP

Concurso: AresPCJ - SP
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Estadual no 8.468, de 8 de setembro de 1976.

(a)

As águas de classe 1 são aquelas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção, tolerando-se lançamentos de efluentes, desde que tratados.

(b)

As águas de classe 4 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, e à irrigação de hortaliças, sendo proibida a presença de corantes artificiais que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração modernos.

(c)

Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as Classes 1,2 e 3, nunca poderão ser elevados.

(d)

Os métodos de análises devem ser os internacionalmente aceitos e especificados no Standard Methods, salvo os constantes de normas específicas já aprovadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

(e)

Em caso de efluente com mais de uma substância potencialmente prejudicial, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) poderá reduzir os respectivos limites individuais na proporção de número de substâncias presentes.

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Concurso: AresPCJ - SP

Concurso: AresPCJ - SP
Cargo: Analista de Ouvidoria
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Ouvidoria

Disciplina: Direito Ambiental

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De acordo com a Lei no 12.305/2010, é forma proibida de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:

(a)

lançamento em corpo hídrico, desde que o curso de água passe por área urbana.

(b)

lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração.

(c)

qualquer forma de queima a céu aberto.

(d)

lançamento em praia ou no mar.

(e)

lançamento em área pública aberta, desde que nela haja a fixação de habitação temporária ou permanente.

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Concurso: CIDES-VRC - MT

Concurso: CIDES-VRC - MT
Cargo: Engenheiro Sanitarista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Engenheiro Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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Segundo o Art.1° da “Lei das Águas’, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:

(a)

para o consumo humano e a dessedentação de animais

(b)

somente para a dessedentação de animais

(c)

somente para o consumo humano

(d)

para a agricultura e pecuária

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