2. Questões de Concurso

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O Decreto no 9.600, de 5 de dezembro de 2018, trata da Política Nuclear Brasileira, que tem por finalidade orientar o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas no país.
Entre os princípios da política nuclear brasileira tem-se a(o)
Assinale a alternativa correta de acordo com a redação vigente da Lei no 12.651/2012.
Vaticina a Lei Orgânica de Araguaína-TO que as atividades que explorem recursos naturais, ou seja, potencialmente degradadoras do meio ambiente só obterão licenciamento definitivo após prestarem caução que garanta a recuperação da área, segundo o projeto previamente aprovado ou, Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e licenciamento ambiental, nos casos em que houver. O tema também é tratado de maneira incisiva em resoluções específicas do CONAMA, uma vez que a Resolução nº 1/86 regula que o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá, dentre outras, a diretriz geral apresentada corretamente apenas em:
Com base na Resolução CONSEMA nº 271/2025, que reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que corresponde corretamente à espécie exótica invasora de categoria 1, a qual não tem permitida a posse, o domínio, o transporte, o comércio, a aquisição, o cultivo e a doação sob qualquer forma em Santa Catarina.
Analise o texto abaixo:
Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, a sanção de ____________poderá ser aplicada, mediante lavratura de auto de infração, para infrações administrativas, de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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