Questões de Concurso

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  

Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos efetiva-se por meio de ato do Poder Executivo federal, estadual ou municipal. 

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  

Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.  

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  

Constitui infração o fato de o titular de outorga de direito de uso de recursos hídricos deixar de solicitar a devida prorrogação ou revalidação da outorga depois de expirado seu prazo de validade. 

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  

Organizações civis de recursos hídricos sem fins lucrativos podem exercer, por prazo determinado, mediante delegação, as funções de competência das agências de águas, enquanto estes organismos não estiverem constituídos.