2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei n.° 13798, de 09 de novembro de 2009, são objetivos específicos da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, exceto:
À luz do Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico, no Estado de São Paulo - ZEE-SP, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.



( ) O ZEE-SP é um instrumento de planejamento ambiental e territorial que estabelece diretrizes de ordenamento e gestão do território, de acordo com as potencialidades, vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das diferentes regiões do Estado.


( ) A elaboração, a implementação e a revisão do ZEE-SP serão orientadas, dentre outras, pela seguinte diretriz estratégica: resiliência às mudanças climáticas, com baixa vulnerabilidade ambiental, social, capacidade de prevenção e resposta às situações de riscos e desastres.


( ) O ZEE-SP tem por objetivos subsidiar a formulação de políticas públicas, orientar os investimentos públicos, privados, em consonância com diretrizes estratégicas de desenvolvimento sustentável, fortalecer a adoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Considerando-se o estabelecido na Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, indique a alternativa inverídica.
Em conformidade com o Decreto n.º 63456, de 05 de junho de 2018, aponte a alternativa correta.
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