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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à repartição de benefícios gerados a partir da exploração econômica de produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.

(a)

A repartição de benefícios não monetária é feita por meio de acordo firmado exclusivamente com a União.

(b)

A repartição de benefícios monetária destinada ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) é recolhida somente mediante a celebração de acordo de repartição de benefícios.

(c)

Ao usuário é permitido utilizar recursos da repartição de benefícios não monetária em campanhas de marketing em benefício de seus produtos.

(d)

Quando se tratar de exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo de acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável, a repartição de benefícios se dará na modalidade monetária.

(e)

A repartição de benefícios não pode ser livremente negociada entre o usuário e a população indígena, a comunidade tradicional ou o agricultor tradicional provedor do conhecimento.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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Com base nas Resoluções CONAMA n.º 362/2005 e n.º 450/2012, assinale a opção correta em relação aos óleos lubrificantes.

(a)

A reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado coletado poderá ser realizada, a critério do órgão ambiental competente, por meio de outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada equivalente ou superior ao rerrefino.

(b)

Os óleos lubrificantes, comercializados por tipos, à exceção dos dispensados de coleta contratada, devem ser informados no Cadastro Técnico Federal.

(c)

O resultado da mistura de óleos lubrificantes usados ou contaminados não rerrefináveis ou biodegradáveis com óleos lubrificantes usados ou contaminados rerrefináveis é considerado óleo parcialmente usado ou parcialmente contaminado e, portanto, rerrefinável.

(d)

O rerrefino só não será a destinação prioritária dos óleos lubrificantes usados ou contaminados caso o volume de óleo lubrificante gerado seja inferior ao mínimo exigido para a coleta.

(e)

Todo o óleo lubrificante coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino, exceto nos casos em que não houver rerrefinador licenciado no município de geração do resíduo, circunstância em que é permitido qualquer outro processo tecnológico de reciclagem.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)
Ano: 2026

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Banca:

Cebraspe (cespe)

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À luz das disposições da Resolução CONAMA n.º 401/2008, que estabelece limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio e critérios para o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias, assinale a opção correta.

(a)

A reciclagem é a única forma de destinação final admitida na resolução.

(b)

O estabelecimento dos limites máximos de chumbo e mercúrio restringe-se ao gerenciamento ambientalmente adequado das pilhas e baterias portáteis.

(c)

É permitida a disposição final de baterias de chumbo-ácido em qualquer tipo de aterro sanitário, desde que atendidos os padrões definidos na resolução.

(d)

Para as pilhas e baterias que não atendam aos limites estabelecidos na resolução, devem ser implementados, de forma compartilhada, programas de coleta seletiva pelos respectivos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e pelo poder público.

(e)

Os órgãos ambientais estaduais competentes são responsáveis pelo estabelecimento da forma de controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)
Ano: 2026

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Banca:

Cebraspe (cespe)

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Assinale a opção em que é corretamente apresentado objetivo da Convenção de Estocolmo, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 5.472/2005.

(a)

disciplinar o uso agrícola de pesticidas organoclorados, sem previsão de sua eliminação

(b)

estabelecer padrões internacionais de emissão atmosférica para todos os tipos de poluentes industriais

(c)

regular o transporte internacional de resíduos perigosos que contenham poluentes orgânicos persistentes

(d)

criar mecanismos de compensação financeira entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a recuperação de danos ambientais causados por empresas que utilizam pesticidas organoclorados

(e)

proteger a saúde humana e o meio ambiente contra poluentes orgânicos persistentes

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Área Técnica (Nível Superior)

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Com base na Resolução CONAMA n.º 452/2012, assinale a opção correta acerca da autorização para importação de resíduos no Brasil.

(a)

É permitida a importação de resíduos que se destinem a unidades licenciadas para tratamento e disposição final.

(b)

É permitida a importação de resíduos provenientes de país signatário da Convenção de Basileia, ainda que classificados como perigosos.

(c)

É permitida a importação de resíduos controlados que se destinem exclusivamente à reciclagem, circunstância em que se dispensa a anuência prévia do IBAMA.

(d)

É proibida a importação dos resíduos perigosos – classe I e de rejeitos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.

(e)

É permitida a importação de resíduos que apresentem viabilidade econômica comprovada, independentemente de sua classificação ambiental.

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