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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 11.445/2007, revisada pela Lei
n° 14.026/2020, uma condição de validade dos contratos
que tenham por objeto a prestação de serviços públicos
de saneamento básico é
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Ambiental
Quais dos seguintes geradores estão isentos da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
nos termos da Lei n° 12.305/2010?
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ARSESP
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 11.445/2007, revisada pela Lei
n° 14.026/2020, o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico.
Assinale o item que constitui competência do titular quanto à formulação da política pública.
Assinale o item que constitui competência do titular quanto à formulação da política pública.
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ARSESP
Disciplina:
Direito Ambiental
Acerca do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares),
instituído pela Lei n° 12.305/2010, regulamentada pelo
Decreto Federal n° 11.043/2022, assinale a alternativa
correta.
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ARSESP
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 11.445/2007, com as alterações
da Lei no
14.026/2020, assinale a alternativa correta
sobre os Planos de Saneamento Básico.
