2. Questões de Concurso

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Conforme as disposições da Lei n.º 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) deve observar, em âmbito internacional, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esse princípio preconiza que
Com base nas disposições da Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta a respeito da prestação de serviços de saneamento básico.
De acordo com as disposições da Lei n.º 11.284/2006, considera-se concessão florestal a
A Lei 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), em seu Art.1°, define Educação Ambiental como:

“[...] os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”

Sobre a PNEA, assinale a alternativa correta:
A Lei 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, determina que:
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