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De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Capítulo VI, que prevê as Proibições,
assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, é instituída a Responsabilidade Compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e
encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes,
os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos. A Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
tem vários objetivos. Com relação ao artigo, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Federal Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa abaixo na qual a
definição de “área órfã contaminada” está correta:
Em 1986, o CONAMA definiu, por meio da Resolução Nº 001/86, como deveria ser feita a
avaliação de impactos ambientais, criando o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório
de Impacto Ambiental (Rima). Assinale a alternativa CORRETA sobre esses instrumentos:
Concurso:
Prefeitura de Macaé - RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
A concessionária XYZ interrompeu a prestação dos serviços de
saneamento básico no Município Alfa, em detrimento de dois
usuários. Ela alegou que João não permitiu a instalação do
dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido
previamente notificado a respeito, com quinze dias de
antecedência da data da suspensão do serviço. Por outro lado,
Caio, usuário de baixa renda e beneficiário de tarifa social, tornou-se inadimplente, sendo certo que a suspensão do serviço foi
efetivada após prévio aviso, com trinta dias de antecedência da
data do corte, tendo sido preservadas as condições mínimas de
manutenção da saúde do usuário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, assinale a afirmativa correta.
