2. Questões de Concurso

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Conforme os dispositivos da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:
Sobre a regulação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial.


Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A Resolução CONAMA nº 375/2005 apresenta a classificação das águas doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes atuais e futuros.


Nesse sistema de classes, as águas doces classe especial não são destinadas a

Em situações de escassez hídrica, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define como uso prioritário dos recursos hídricos, além do consumo humano:
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