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Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma competência do IPAAM.
O Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil estabelece metas de universalização dos serviços de água e esgoto.
Esse marco regulatório prevê metas de........de acesso à água potável e........de coleta e tratamento de esgoto até........ .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil estabelece metas de universalização dos serviços de água e esgoto.



Esse marco regulatório prevê metas de ..................... de acesso à água potável e ............. de coleta e tratamento de esgoto até .................... .



Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um conceito previsto pelo Código de Posturas do Município de Pontão.
Diversas legislações brasileiras tratam da proteção ambiental e da promoção da sustentabilidade, estabelecendo diretrizes para a preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida. Assinale a alternativa que NÃO se relaciona diretamente com o meio ambiente e a sustentabilidade.