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São objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Desse modo, pode-se afirmar que:
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Ambiental
Na Festa da Farra do Boi, realizada em Santa Catarina, tradicionalmente, populares se divertem com o fato de submeter animais bovinos a sofrimentos físicos de naturezas diversas. O STF, ao julgar a polêmica que envolve essa festividade, manifestou-se, por maioria, pela proibição de sua realização. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Ambiental
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Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra, julgue o item seguinte.
De acordo com resolução do CONAMA, o prévio licenciamento ambiental para a construção dessa estrada é de caráter facultativo.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Ambiental
O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA
