Questões de Concurso
Filtrar
651 Questões de concurso encontradas
Página 72 de 131
Questões por página:
Questões por página:
Sobre a disciplina das áreas de proteção permanente e das reservas legais no Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:
Sobre a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, estabelecida na Lei Estadual no 8.830/2008, é correto afirmar: .
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
mostrar texto associado
Caso Pedro obtenha autorização administrativa para explorar um camping em sua propriedade, não cabe o encerramento da atividade comercial em face de dano ambiental decorrente da disposição de resíduos na zona costeira.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
mostrar texto associado
Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
mostrar texto associado
Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n.º 9.433/1997.