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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Ambiental
As florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e internacionais sobre o novo Código Florestal. A respeito desse assunto e de suas interfaces com outras áreas, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, refere-se a área de preservação permanente.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal é constituído principalmente por recursos financeiros decorrentes das condenações em dinheiro por danos causados às florestas.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal é constituído principalmente por recursos financeiros decorrentes das condenações em dinheiro por danos causados às florestas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue o item seguinte.
Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade privada pertencem ao particular, e somente serão considerados públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.
Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade privada pertencem ao particular, e somente serão considerados públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.
As obras de infraestrutura de irrigação, quando declaradas pelo poder público federal como essenciais para o desenvolvimento social e econômico, poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.
No entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de represamento de cursos d’água naturais, é dispensada a área de preservação permanente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Ambiental
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.
O valor a ser cobrado pelo lançamento de esgotos é fixado conforme o volume lançado, independentemente de suas características.
