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  4. Assunto - Proteção e Estímulos à Pesca - Decreto-Lei nº 221 de 1967

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A pesca é uma das atividades econômicas mais tradicionais da Amazônia, sendo praticada por diversos métodos e apetrechos. Na bacia hidrográfica do rio Tocantins, a pesca é proibida com
O defeso corresponde à paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, motivada por reprodução e/ou recrutamento, bem como a paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes. Sobre o defeso anual na bacia hidrográfica do rio Tocantins é correto afirmar que ocorre,
Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é um crime ambiental, cuja pena prevista em legislação é de
Dentre as sanções penais cabíveis ao infrator que pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, terá como pena a:
A Instrução Normativa Interministerial nº 001, de 3 de janeiro de 2012, estabelece normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais com finalidade ornamental ou de aquariofilia. Esta Instrução Normativa Interministerial não se aplica às exposição em restaurantes, para fins de consumo alimentar de peixes vivos; e exposição de peixes vivos em zoológicos, mostras ou similares com finalidade didática, educacional ou científica. A respeito desta instrução normativa, marque a alternativa correta.
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