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Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas no âmbito da educação:
Segundo a Lei Nº 8.069/1990, como é nomeado a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes?
Fundamentado na Lei Nº 8.842/1994, considera-se idoso a pessoa
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para
A quem cabe a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade?
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